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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
Contrato bancário. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade.
Contrato bancário.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:00
Regras da Fifa contrariam Constituição e Defesa do Consumidor
Código de conduta proíbe qualquer tipo de manifestação política nos estádios e promove prática de 'venda casada'
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 14:43
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:31
Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet
Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 15:45
Defesa do Consumidor aprova liberdade contratual entre lojista e shopping
Lojistas e donos de shoppings devem ter liberdade para definir qual a melhor forma de oficializar o negócio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:23
Processual Civil. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 09:10
Defesa do consumidor: Celulares que não saem da assistência técnica
LG e Sony Ericsson ficaram na frente, com 38 e 37 queixas, respectivamente. Nokia veio em terceiro, com 30; Motorola teve 25; Samsung, 23; e Siemens, 16.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2015 - 15:33
Contrato empresarial associativo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor
Extinção do vínculo contratual. Cláusula de não concorrência. Limite temporal e espacial. Abusividade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:14
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento.
Ação de indenização por danos materiais e morais fundada no Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:30
Projetos que modernizam Defesa do Consumidor são aprovados no Senado
Texto inclui série de proteções referentes ao comércio eletrônico; Procons também ganham força com a proposta
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Alteração ao Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 12.039 de outubro de 2009
: Sua importância no âmbito da arbitragem in Dez Anos da Lei de Arbitragem: Aspectos Atuais e
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 18:32
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00
O Placebo e o Código de Defesa do Consumidor.
Orlando Campos Baleroni. Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - 2ª Turma.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:40
Em defesa dos embargos infringentes
Sobre admissibilidade dos embaegos infrintes no Supremo Tribunal Federal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:50
Código do Consumidor e sua aplicabilidade nos contratos bancários
Por Felipe Granito e Leila Alvarenga Freire.